Termos do serviço
Termos e Condições de Serviço e Venda Online
(em conformidade com o RGPD, DL 24/2014 e plataformas Shopify e Easypay)
1. Informação Legal da Empresa
A Loja Online Inês Duarte | Estética & Bem Estar é gerida por Inês da Conceição Barbosa Duarte, NIF 239844440, com sede em Quinta da Colónia, Lote 2, Loja 8, Galerias Intermarché Carregado, 2580-491 Carregado, Portugal.
📧 revendedorahitnailscarregado@gmail.com | 📞 +351 913 235 496
2. Objeto
2.1. As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições de venda de produtos e prestação de serviços na loja online Inês Duarte | Estética & Bem Estar, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
2.2. A realização de qualquer compra na loja online implica a aceitação integral e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda.
2.3. O acesso à loja online é gratuito e não exige registo prévio, salvo para finalização de encomendas.
3. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
3.1. Inês Duarte | Estética & Bem Estar reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer informação ou oferta comercial, incluindo produtos, preços, campanhas promocionais e serviços.
3.2. As imagens apresentadas são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto entregue, nomeadamente em cor, textura ou embalagem, por atualizações de stock ou fornecedores.
3.3. Todos os artigos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura temporária ou definitiva, o cliente será informado e, quando possível, será sugerida uma alternativa semelhante.
3.4. Os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, bem como custos de embalamento. O valor dos portes será calculado no checkout, com base na morada de entrega.
3.5. As promoções em vigor no site são exclusivas do canal online e não obrigam à correspondência com preços ou campanhas na loja física.
4. Encomendas e Pagamentos
4.1. Após finalizar a compra, o cliente recebe um e-mail automático de confirmação, contendo o resumo da encomenda.
4.2. Se não receber o e-mail, o cliente deve contactar via revendedorahitnailscarregado@gmail.com ou +351 913 235 496.
4.3. Alterações ou anulações de encomendas ainda não expedidas podem ser solicitadas por e-mail.
4.4. Encomendas para fora da União Europeia necessitam de validação prévia e podem estar sujeitas a custos alfandegários, da responsabilidade do cliente.
4.5. O processamento das encomendas é feito por ordem de receção e apenas após confirmação de pagamento e disponibilidade de stock.
4.6. O cliente dispõe de 3 dias úteis para efetuar o pagamento. Após esse prazo, a encomenda é automaticamente cancelada.
Métodos de Pagamento Disponíveis
Transferência bancária
MB WAY (para o número 913 235 496)
Pagamento por Entidade e Referência (Easypay)
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras (Easypay e Shopify Payments), que garantem a encriptação dos dados bancários e conformidade com o RGPD.
4.7. O comprovativo de pagamento deve ser enviado para o e-mail revendedorahitnailscarregado@gmail.com sempre que aplicável.
4.8. Todos os pagamentos são recebidos em euros (€); taxas de conversão e eventuais encargos bancários são da responsabilidade do cliente.
5. Ofertas
Em caso de devolução de artigos que tenham sido adquiridos como oferta, o reembolso será feito ao cliente que realizou a compra original no site.
As ofertas promocionais associadas a campanhas podem estar sujeitas a quantidades limitadas e não são substituídas em caso de rutura.
6. Disponibilidade dos Artigos
6.1. A existência de um produto online não garante disponibilidade imediata em stock.
6.2. Em caso de rutura de stock, o cliente será informado por telefone ou e-mail, sendo-lhe comunicada a previsão de reposição ou entrega.
6.3. O cliente poderá optar por aguardar a reposição, substituir o artigo ou cancelar a encomenda, com reembolso do valor pago.
6.4. Alguns produtos estão sujeitos a encomenda a fornecedor, com prazos variáveis de entrega.
6.5. Inês Duarte | Estética & Bem Estar não se responsabiliza por atrasos de transporte ou fornecimento externos, mas compromete-se a acompanhar o cliente até à resolução do caso.
7. Responsabilidade e Garantias
7.1. Todos os produtos cumprem as normas legais de comercialização e estão abrangidos pela garantia legal de conformidade (2 anos) prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.
7.2. Em caso de defeito, o cliente deve comunicar a situação por escrito no prazo máximo de 30 dias após a deteção.
7.3. A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, negligência, má conservação ou manipulação não autorizada.
8. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é feito em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Política de Privacidade disponível em www.inesduarte.pt.
Os dados recolhidos são utilizados apenas para processamento de encomendas, faturação, envio e comunicação com o cliente.
A Easypay e a Shopify atuam como subcontratantes de dados, assegurando encriptação e segurança na transmissão de informação.
9. Litígios e Reclamações
9.1. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (RLL), disponível em:
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr
9.2. Pode também contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou outra entidade de resolução alternativa de litígios.
9.3. As partes acordam que qualquer conflito será resolvido segundo a legislação portuguesa, com competência territorial no Tribunal de Vila Franca de Xira.
10. Alterações às Condições Gerais
A Inês Duarte | Estética & Bem Estar reserva-se o direito de atualizar ou alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio.
A versão mais recente estará sempre disponível em www.inesduarte.pt, sendo aplicável à data de compra.
